1
GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF
SALE OF PRODALIM BRASIL, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., a Brazilian limited
liability company, with head offices in the City of
Duartina, State of São Paulo, Brazil, at Avenida
Aldo Fanhani, No. 378, Room A, Vila Duartina,
Zip Code 17470-000, enrolled with the CNPJ/ME
under No. 30.506.838/0001-12, hereinafter
referred to as “Prodalim”.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
DA PRODALIM BRASIL, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., uma sociedade
empresária limitada brasileira, com sede na Cidade
de Duartina, Estado de São Paulo, Brasil, na
Avenida Aldo Fanhani, nº 378, Sala A, Vila
Duartina, CEP 17470-000, inscrita no CNPJ/ME
sob o nº 30.506.838/0001-12, doravante
denominada “Prodalim”.
1. GENERAL 1. GERAL
1.1. All offers from and all orders to Prodalim
and all agreements, whether orally or in writing,
and including any amendments thereto
(collectively “Agreements”) between Prodalim
and a customer of Prodalim (hereinafter: the
“Customer”) for the sale and delivery of products
are subject to these general terms and conditions
which are an integral part of the Agreement.
Agreements are not binding on Prodalim until the
receipt by the Customer of a confirmation by
Prodalim which is signed by Prodalim.
1.1. Todas as ofertas pela Prodalim e pedidos
para ela, e todos os contratos, sejam verbais ou por
escrito, e incluindo quaisquer aditivos
(coletivamente “Contratos”) entre a Prodalim e
um cliente da Prodalim (doravante: o “Cliente”)
para a venda e entrega de produtos estão sujeitos a
estes termos e condições gerais, que são parte
integrante do Contrato. Quaisquer Contratos não
são vinculantes para a Prodalim até que o Cliente
receba uma confirmação assinada pela Prodalim.
1.2. The Customer may, in a respective
Agreement, invoke provisions that deviate from
these general terms and conditions herein or that
waive or that otherwise change any of the
provisions in these general terms and conditions
only if and to the extent that Prodalim has accepted
such provisions, deviation, waiver, change or
contradiction in writing.
1.2. O Cliente pode, em um determinado
Contrato, invocar disposições que desviem destes
termos e condições gerais ou que renunciem ou que
de outra forma alterem qualquer uma das
disposições destes termos e condições gerais
apenas se, e na medida em que, a Prodalim tenha
concordado por escrito com tais disposições,
desvios, renúncias, alterações ou contradições.
1.3. The Customer who has entered into an
Agreement with Prodalim upon which these
general terms and conditions are applicable,
consents to the applicability of these general terms
and conditions to Agreements concluded with
Prodalim hereafter.
1.3. O Cliente que celebrou um Contrato com a
Prodalim ao qual os presentes termos e condições
gerais são aplicáveis concorda com a
aplicabilidade destes termos e condições gerais aos
Contratos celebrados com a Prodalim após a
presente data.
1.4. If for any reason any provision in these
general terms and conditions is held to be invalid,
illegal or unenforceable by any reason, the
remainder shall remain in full force and effect; an
invalid, illegal or unenforceable provision shall be
deemed to be replaced by a valid, legal and
enforceable provision which most closely achieves
the economic purpose of the invalid, illegal or
unenforceable provision as far as possible.
1.4. Se, por qualquer motivo, qualquer
disposição destes termos e condições gerais venha
a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível
por qualquer motivo, o restante das disposições
permanecerá em pleno vigor e efeito; uma
disposição inválida, ilegal ou inexequível será
substituída por uma disposição válida, legal e
exequível que mais se aproxime do objetivo
econômico da disposição inválida, ilegal ou
inexequível tanto quanto possível.
1.5. Any omission or forbearance by the
parties with the enforcement of the correct and
timely compliance with the, specific or generic,
terms and conditions set forth herein, or with the
exercise of any privilege under these general terms
and conditions, shall not be considered a waiver or
a novation, nor shall prevent the parties from
exercising such rights or privileges in the future.
1.5. Qualquer omissão ou tolerância pelas
partes com a execução do cumprimento correto e
tempestivo dos termos e condições, específicos ou
genéricos, aqui estabelecidos, ou com o exercício
de qualquer privilégio sob estes termos e condições
gerais, não será considerada uma renúncia ou uma
novação, tampouco impedirá as partes de
exercerem tais direitos ou privilégios no futuro.
1.6. These general terms and conditions shall
inure to the benefit of and be binding upon the
parties and their respective successors and
1.6. Estes termos e condições gerais reverterão
em benefício e serão vinculativos às partes e seus
respectivos sucessores e cessionários autorizados a
2
authorized assignees at any title, which shall
comply with all terms and conditions set forth in
these general terms and conditions.
qualquer título, os quais deverão cumprir todos os
termos e condições aqui previstos.
2. PRICE 2. PREÇO
2.1. Unless expressly indicated or agreed
otherwise, the prices quoted or agreed upon by
Prodalim shall be net prices, exclusive of all taxes
applicable to the sale and exclusive of any costs of
insurance, adequate packaging, unloading,
inspections, tests, certifications and the like, and
prices are only valid for delivery Ex Works
Incoterms (2010) as may be amended, at the
location of Prodalim. The prices are subject to
adjustment for any changes to the products or the
specifications on which the parties agreed or which
are required by applicable regulations or standards.
2.1. A menos que expressamente indicado ou
acordado de forma contrária, os preços cotados ou
acordados pela Prodalim serão preços líquidos,
exclusivos de todos os impostos aplicáveis à venda
e de quaisquer custos de seguro, embalagem
adequada, descarga, inspeções, testes,
certificações e semelhantes, e os preços são válidos
apenas para entrega Ex Works Incoterms (2010)
conforme venha a ser aditado, no local da
Prodalim. Os preços estão sujeitos a ajustes em
relação a quaisquer alterações nos produtos ou nas
especificações sobre as quais as partes
concordaram ou que sejam exigidas pelos
regulamentos ou normas aplicáveis.
3. DELIVERY AND DELIVERY TIME 3. ENTREGA E PRAZO PARA ENTREGA
3.1. Prodalim shall deliver the products to the
location designated in the Agreement or if the
Agreement does not contain such a location, to the
location designated by the Customer and accepted
by Prodalim in writing (hereinafter: the
“Location”). Delivery takes place Ex Works
Incoterms (2010) as may be amended, the moment
on which Prodalim or a third party on behalf of
Prodalim has the products ready to be loaded on
the vehicle used for transport to the Location
(either by Prodalim itself, by a transporter engaged
by Prodalim, by a transporter engaged by the
Customer or by the Customer itself). The costs of
transport will be paid solely by the Customer, even
if Prodalim organizes the transport. In case of a
difference between these general terms and
conditions and the Incoterms (2010) as may be
amended, these general terms and conditions shall
prevail.
3.1. A Prodalim entregará os produtos no local
designado no Contrato ou, caso o Contrato não
contenha tal local, no local designado pelo Cliente
e aceito pela Prodalim por escrito (doravante: o
“Local”). A entrega ocorre de acordo com Ex
Works Incoterms (2010) conforme venha a ser
aditado, no momento em que a Prodalim ou um
terceiro em nome da Prodalim tenha os produtos
prontos para serem carregados no veículo utilizado
para o transporte até o Local (seja pela própria
Prodalim, por transportador contratado pela
Prodalim, por transportador contratado pelo
Cliente ou pelo próprio Cliente). Os custos de
transporte serão de responsabilidade exclusiva do
Cliente, mesmo que a Prodalim organize o
transporte. Em caso de divergência entre estes
termos e condições gerais e os Incoterms (2010)
conforme venham a ser aditados, estes termos e
condições gerais prevalecerão.
3.2. A failure to make a timely delivery shall
in no event entitle the Customer to additional or
substitute compensation or to non-compliance with
any of its own obligations arising from the
Agreement. However, if the failure to provide a
timely delivery solely results from a circumstance
that can be reasonably attributed to Prodalim and
subsequently, if and insofar as Prodalim still fails
to deliver within a reasonable period of time after
the Customer has informed Prodalim thereof in
writing, the Customer shall be entitled to terminate
the Agreement by means of a written statement.
3.2. A falta da entrega tempestiva não dará ao
Cliente, em hipótese alguma, o direito a
compensação adicional ou substituta ou ao não
cumprimento de quaisquer das suas próprias
obrigações decorrentes do Contrato. Contudo, se a
falta da entrega tempestiva resultar unicamente de
uma circunstância que possa ser razoavelmente
atribuída à Prodalim e, posteriormente, se e na
medida em que a Prodalim ainda não realizar a
entrega dentro de um período razoável após o
Cliente a notificar por escrito, o Cliente terá o
direito de rescindir o Contrato por meio de uma
declaração por escrito.
3.3. Prodalim has the right to make partial
deliveries.
3.3. A Prodalim reserva-se ao direito de efetuar
entregas parciais.
4. RISK AND TRANSFER OF
OWNERSHIP
4. TRANSFERÊNCIA DE RISCO E DE
PROPRIEDADE
3
4.1. After the products have been delivered as
per Article 3.1, the products are for the Customer’s
sole expense and risk.
4.1. Após os produtos terem sido entregues de
acordo com o Artigo 3.1, os produtos ficarão por
conta e risco exclusivos do Cliente.
4.2. If the Customer is not able to timely pickup the products in accordance with Article 3.1, for
whatever reason, such products are for the
Customer’s sole expense and risk as of the moment
that such products were ready for transport or as of
the moment the Customer was informed that the
products were ready to be picked-up, whichever is
earlier. As of that moment, loading, dispatching or
transport, unloading and insuring such products
shall be effected for the sole expense and risk of
the Customer.
4.2. Se o Cliente não puder retirar os produtos
tempestivamente de acordo com o Artigo 3.1, por
qualquer motivo, tais produtos ficarão por conta e
risco exclusivos do Cliente a partir do momento em
que tais produtos estiverem prontos para transporte
ou a partir do momento em que o Cliente tenha sido
informado de que os produtos estavam prontos
para retirada, o que vier primeiro. A partir desse
momento, a carga, expedição ou transporte,
descarga e seguro dos referidos produtos serão
realizados por conta e risco exclusivos do Cliente.
4.3. The industrial or intellectual property
rights to or in connection with the delivered
products or any materials delivered in connection
therewith, including without limitation any
product specification, formulation produced or
supplied, shall remain at all times exclusively with
Prodalim or with third party title owners and shall
in no event be transferred to the Customer.
4.3. Os direitos de propriedade industrial ou
intelectual sobre ou em relação aos produtos
entregues ou quaisquer materiais a eles
relacionados, incluindo, mas não se limitando a
qualquer especificação de produto, formulação
produzida ou fornecida, permanecerão de
propriedade exclusiva da Prodalim ou dos terceiros
que sejam proprietários dos mesmos, e em hipótese
alguma serão transferidos para o Cliente.
5. RETENTION OF TITLE 5. RESERVA DE DOMÍNIO
5.1. All products sold by Prodalim shall
remain the sole and exclusive property of Prodalim
until the Customer has paid in full all prices and
other sums that it owes to Prodalim for the
products or otherwise in connection with the
underlying Agreement and/or in connection with
prior or subsequent Agreements of the same
nature, including, without limitation, payment
obligations, damages, costs, charges, expenses and
interest. The Customer has no right of retention in
respect of those products.
5.1. Todos os produtos vendidos pela Prodalim
permanecerão como propriedade única e exclusiva
da Prodalim até que o Cliente tenha pago
integralmente todos os preços e demais quantias
devidas à Prodalim pelos produtos ou de outra
forma em relação ao Contrato subjacente e/ou
relacionados a Contratos anteriores ou posteriores
da mesma natureza, incluindo, mas não se
limitando a obrigações de pagamento, perdas e
danos, custos, encargos, despesas e juros. O
Cliente não tem direito de retenção em relação a
esses produtos.
5.2. The Customer will store products that
have not yet been fully paid for separately and in
such a way that they are recognizable as
Prodalim’s property.
5.2. O Cliente armazenará os produtos que
ainda não tenham sido integralmente pagos
separadamente e de forma que se possa identificar
que são propriedade da Prodalim.
5.3. The Customer grants Prodalim an
irrevocable authority to: (i) take such measures
which are necessary to maintain the property rights
to the products by Prodalim, including, without
limitation, by granting Prodalim hereby a power of
attorney according to Articles 684 and 685 of the
Brazilian Civil Code, to take actions in the name
and on behalf of the Customer, and (ii) to enter any
premises controlled by the Customer to re-take
possession of the products which are still subject to
the retention of title.
5.3. O Cliente concede à Prodalim poderes
irrevogáveis para: (i) tomar as medidas necessárias
para manter seus direitos de propriedade sobre os
produtos da Prodalim, incluindo, sem limitação,
por meio da outorga, neste ato, de procuração à
Prodalim de acordo com os Artigos 684 e 685 do
Código Civil Brasileiro, para tomar medidas em
nome do Cliente, e (ii) para entrar nas instalações
controladas pelo Cliente para retomar a posse dos
produtos que ainda estejam sujeitos à reseva de
domínio.
6. FORCE MAJEURE 6. FORÇA MAIOR
6.1. Prodalim shall be entitled to invoke force
majeure if the implementation of the Agreement is,
in whole or in part, temporarily or not, prevented
or impeded by circumstances reasonably out of its
6.1. A Prodalim reserva-se o direito de invocar
força maior se a implementação deste Contrato for,
no todo ou em parte, temporariamente ou não,
impedida por circunstâncias razoavelmente fora de
4
control, including (but not limited to): (a) acts of
war or the commencement or escalation of
hostilities, (b) pandemics, (c) site or building
blockades, (d) fire, (e) strikes, (f) faults on the part
of suppliers, (g) stock shortages, (h) price increases
by suppliers, (i) delayed delivery of parts, products
or services by third parties to Prodalim, (j)
accidents and (k) interruptions of business
operations.
seu controle, incluindo (mas não se limitando a):
(a) atos de guerra ou o início ou escalada de
hostilidades, (b) pandemias, (c) bloqueios de
locais ou edifícios, (d) fogo, (e) greves, (f) falhas
por parte dos fornecedores, (g) falta de estoques,
(h) aumento de preços de fornecedores, (i) atraso
na entrega de peças, produtos ou serviços de
terceiros à Prodalim, (j) acidentes e
(k) interrupções nas operações comerciais.
6.2. In the event of force majeure on the part
of Prodalim, its obligations are suspended, and if
the force majeure situation is not lifted within three
months after the occurrence hereof, both parties are
entitled to terminate the part of the Agreement that
was not yet fulfilled or can no longer be fulfilled
by means of written notice to the other party. In
such case, neither the Customer, nor third parties
shall have a claim against Prodalim for any
compensation.
6.2. Em caso de força maior por parte da
Prodalim, suas obrigações serão suspensas, e se a
situação de força maior não for resolvida no prazo
de três meses após a sua ocorrência, ambas as
partes têm o direito de rescindir a parte do Contrato
que ainda não tenha sido cumprida ou que não
possa mais ser cumprida, por meio de notificação
por escrito à outra parte. Nesse caso, nem o
Cliente, nem terceiros terão qualquer direito de
indenização contra a Prodalim.
7. LIABILITY AND INDEMNIFICATION 7. RESPONSABILIDADE E
INDENIZAÇÃO
7.1. The Customer shall examine the products
immediately on receipt. Any obvious defects to the
delivery shall immediately be reported back to the
carrier on the bill of delivery or to Prodalim itself,
as applicable. Any hidden defect shall be within 5
days of receiving the products, by e-mail, fax
and/or in writing, giving full details of the alleged
complaint. If the Customer does not fulfil these
obligations, any damages which may result from
such defects shall be borne by the Customer. After
said timeframes, as applicable, any defects may no
longer be asserted. .
7.1. O Cliente deve examinar os produtos
imediatamente após o recebimento. Quaisquer
defeitos aparentes aos produtos entregues deverão
ser imediatamente comunicados à transportadora
na confirmação de entrega ou à própria Prodalim,
conforme aplicável. Qualquer defeito oculto
deverá ser comunicado no prazo de 5 dias após o
recebimento dos produtos, por e-mail, fax e/ou por
escrito, fornecendo todos os detalhes da alegada
reclamação. Se o cliente não cumprir essas
obrigações, quaisquer danos que possam resultar
de tais defeitos serão de responsabilidade do
cliente. Após os referidos prazos, conforme
aplicável, quaisquer defeitos não poderão mais ser
alegados.
7.2. The liability of Prodalim in connection
with the products or any defects of the products
that it has delivered is limited to replacement of or
crediting the defective products.
7.2. A responsabilidade da Prodalim em relação
aos produtos ou quaisquer defeitos dos produtos
por ela entregues limita-se à substituição dos
produtos defeituosos ou à outorga de crédito em
relação aos mesmos.
7.3. Prodalim is not, and shall not be, liable
for any damages (such as but not limited to
substitute, additional, consequential, direct
damages or loss of profits) other than as set out in
Article 7.2.
7.3. A Prodalim não é, e não será, responsável
por quaisquer danos (tais como, mas não se
limitando a danos substitutos, adicionais,
consequenciais, diretos ou lucros cessantes) que
não os estabelecidos no Artigo 7.2.
7.4. The limitation of liability shall not apply
if and insofar as the damage suffered was inflicted
intentionally by or was the result of gross
negligence of Prodalim itself.
7.4. A limitação de responsabilidade não se
aplicará caso e à medida que o dano sofrido tenha
sido infligido intencionalmente por, ou seja
resultado de culpa grave da própria Prodalim.
7.5. In all cases in which Prodalim is
obligated to pay compensation for damage, then
the total sum of such compensation to be paid shall
in no event exceed, at Prodalim’s discretion, either
the respective invoice value of the products in
connection with which the damage was caused or,
if the damage is covered by an insurance of
7.5. Em todos os casos em que a Prodalim seja
obrigada a pagar indenização por perdas e danos, o
montante total dessa indenização não excederá, em
hipótese alguma, a critério da Prodalim, o valor da
fatura dos produtos em relação aos quais os danos
foram causados ou, se os danos forem cobertos por
5
Prodalim, the amount which is actually paid in the
matter by the insurer.
seguro da Prodalim, o valor efetivamente pago pela
seguradora em relação a tais danos.
7.6. Conditions that limit, exclude or establish
liability, or that can be invoked against Prodalim
by suppliers or subcontractors of Prodalim in
connection with the products delivered, can also be
invoked by Prodalim against the Customer. With
respect to the products to be delivered, the
Customer shall strictly observe user restrictions.
The Customer shall and will hold Prodalim
harmless with respect to any damage suffered by
Prodalim as a result of any violation of these
restrictions.
7.6. Condições que limitem, excluam ou
estabeleçam responsabilidade, ou que possam ser
invocadas contra a Prodalim por fornecedores ou
subcontratados da Prodalim em relação aos
produtos entregues, também poderão ser invocadas
pela Prodalim contra o Cliente. Com relação aos
produtos a serem entregues, o Cliente deverá
observar estritamente as restrições de uso. O
Cliente deverá manter a Prodalim isenta de
responsabilidade em relação a quaisquer danos
sofridos pela Prodalim em decorrência de qualquer
violação dessas restrições.
7.7. Customer shall and will hold Prodalim
harmless against any claims of third parties related
to the performance of the Agreement.
7.7. O Cliente deverá manter a Prodalim isenta
de responsabilidade em relação a quaisquer
reclamações de terceiros relacionadas à execução
deste Contrato.
8. PAYMENT AND SECURITY 8. PAGAMENTO E GARANTIA
8.1. The payment shall be made in Brazilian
Reais and within the payment term specified on the
respective invoice. Prodalim has the right to
require payment in advance or demanding a
security to be provided by the Customer to
Prodalim, at Prodalim’s discretion.
8.1. O pagamento será feito em reais e dentro
do prazo de pagamento especificado na respectiva
fatura. A Prodalim reserva-se o direito de exigir o
pagamento antecipado ou exigir caução a ser
prestada pelo Cliente à Prodalim, a critério da
Prodalim.
8.2. The Customer relinquishes any right to
set-off amounts. Claims do not suspend the
obligations of the Customer (including but not
limited to the payment obligations).
8.2. O Cliente renuncia a qualquer direito de
compensação de valores. Quaisquer reclamações
não suspendem as obrigações do Cliente
(incluindo, mas não se limitando, às obrigações de
pagamento).
8.3. If the Customer fails to pay any amount
due in a timely manner, the Customer shall be in
default without the need of a prior notice of default
by Prodalim. As from the day following the
payment due date, overdue payment interest at 1%
of the outstanding amount per month shall be due
for any part of a month during which the default
continues, added of adjustment for inflation
according to the positive variation of the General
Market Price Index (IGPM) published by
Fundação Getúlio Vargas (FGV) or, if such index
is not available, the positive variation of the
Extended Consumer Price Index (IPCA) published
by the Brazilian Institute of Geography and
Statistics (IBGE) or another index that may replace
any of the foregoing indexes, and a fine of 10%.
8.3. Caso o Cliente deixe de pagar qualquer
valor devido tempestivamente, o Cliente será
considerado em mora sem a necessidade de
notificação por parte da Prodalim. A partir do dia
seguinte ao vencimento do pagamento, serão
devidos juros de mora de 1% ao mês sobre o valor
em atraso para qualquer fração de mês em que
persistir a inadimplência, acrescidos de correção
monetária de acordo com a variação positiva do
Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM)
divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)
ou, na falta desse índice, a variação positiva do
Índice de Preços para o Consumidor Amplo
(IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que
venha substituir qualquer dos anteriores, e multa de
10%.
8.4. All judicial and extrajudicial costs
incurred by Prodalim as a result of the Customer
being in default shall be paid by the Customer.
8.4. Todos os custos judiciais e extrajudiciais
incorridos pela Prodalim em decorrência da
inadimplência do Cliente serão pagos pelo Cliente.
9. TERMINATION 9. RESCISÃO
6
9.1. In the event the Customer (i) fails to
partially or entirely perform one or more of its
obligations, or fails to do so in a timely or proper
manner; or (ii) files for, or has bankruptcy,
receivership, judicial or extrajudicial recovery
filed or declared against it; or (iii) requests a
permanent or temporary suspension of payments;
or (iv) proceeds to liquidate its company (or similar
event), as well as if its assets are seized in part or
in their entirety, then Prodalim shall be entitled to
suspend the implementation of the Agreement or
to terminate the Agreement with immediate effect,
in part or in its entirety, by means of a written
statement without the need of a prior notice of
default by Prodalim, at its sole discretion, and
always without prejudice to any other rights to
which it is entitled to compensation of costs,
damages, expenses and interest etc.
9.1. Caso o Cliente (i) deixe de cumprir parcial
ou totalmente uma ou mais de suas obrigações, ou
deixe de fazê-lo de forma tempestiva ou adequada;
ou (ii) requeira, ou tenha pedido de falência,
recuperação judicial ou extrajudicial pedida ou
declarada contra si; ou (iii) requeira uma suspensão
permanente ou temporária de pagamentos; ou
(iv) proceda à liquidação de sua empresa (ou
evento semelhante), ou tenha seus ativos constritos
em parte ou na sua totalidade, então a Prodalim terá
o direito de suspender a implementação do
Contrato ou rescindi-lo com efeitos imediatos,
parcial ou integralmente, por meio de manifestação
escrita, sem necessidade de aviso prévio pela
Prodalim, a seu exclusivo critério, e sempre sem
prejuízo de quaisquer outros direitos a
indenização, custas, danos, despesas e juros etc.
9.2. The Customer shall only be entitled to
terminate the Agreement by means of a written
statement in the events described in Article 3.2 and
6.2 and in any event only after the full payment to
Prodalim of all outstanding amounts at that time,
including, without limitation, any payment
obligations, damages, costs, charges, expenses and
interest, whether or not due.
9.2. O Cliente só terá o direito de rescindir o
Contrato por meio de uma notificação por escrito
nos casos descritos no Artigo 3.2 e 6.2, e somente
após o pagamento integral à Prodalim de todos os
valores pendentes até aquele momento, incluindo,
mas não se limitando a quaisquer obrigações de
pagamento, danos, custas, encargos, despesas e
juros, vencidos ou não.
9.3. Expiration or termination of the
Agreement for whatever reason shall not prejudice
the provisions of these general terms and
conditions, which, by their nature, must be deemed
to survive such expiration or termination,
including but not limited to Article 7 and 10.
9.3. O término ou rescisão do Contrato por
qualquer motivo não afetará as disposições destes
termos e condições gerais, que, por sua natureza,
devam subsistir a tal término ou rescisão,
incluindo, mas não se limitando, aos Artigos 7 e
10.
10. DISPUTES AND APPLICABLE LAW;
LANGUAGE
10. CONTROVÉRSIAS E LEGISLAÇÃO
VIGENTE; IDIOMA
10.1. All disputes between the parties relating
to the Agreement, further contracts resulting
therefrom or in connection therewith shall be
exclusively submitted to the courts of the City of
São Paulo, State of São Paulo.
10.1. Todas as controvérsias entre as partes
relativas ao Contrato, demais contratos dele
decorrentes ou a ele vinculados serão submetidas
exclusivamente ao foro da Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, Brasil.
10.2. All agreements between Prodalim and the
Customer, including, without limitation, these
general terms and conditions, are subject to
Brazilian law. The stipulations specified in the
Convention of International Sale of Goods of 11
April 1980 are not applicable.
10.2. Todos os contratos entre a Prodalim e o
Cliente, incluindo, mas não se limitando a estes
termos e condições gerais, estão sujeitos à
legislação brasileira. As disposições da Convenção
das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e
Venda Internacional de Mercadorias de 11 de abril
de 1980 não serão aplicáveis.
10.3. These general terms and conditions are
drawn up in the Portuguese and English languages.
In case of divergence of interpretation, the
Portuguese text shall prevail.
10.3. Estes termos e condições gerais são
redigidos em português e em inglês. Em caso de
divergência de interpretação, o texto em português
prevalecerá.
